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Como saber se há descontos indevidos?
Lembrando que os pagamentos implantados a partir de setembro de 2021, já são gerados com bloqueio para este tipo de desconto
Sigdef possibilita a coleta de informações como a quantidade de contribuintes ativos no Brasil e os valores arrecadados em cada estado brasileiro
Projeto terá duração de três anos, de 2025 a 2027.
Os processos administrativos e os autos de infração são resultantes da fiscalização periódica e sistemática da autarquia
Comissão de Direitos Humanos (CDH) realizou audiência pública nesta segunda-feira
Publicação contém normativos publicados até julho de 2024
Medida é direcionada para contribuintes que usufruíram indevidamente do benefício fiscal. Contribuintes se beneficiam com possibilidade de pagamento sem multas e juros
Evitando erros tributários comuns e protegendo empresas das pesadas multas através de uma revisão fiscal eficiente
Nota da RFB afirma que o objetivo é buscar a participação mais ativa do contribuinte no julgamento dos processos de seu interesse.
