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A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 16 de outubro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2006, ano-calendário 2005.
No Brasil, esse mercado é formado por 95 milhões de pessoas e tem potencial de consumo de R$ 34 bilhões. Ganham em média R$ 700 e gastam cerca de 20% com custos semifixos e supérfluos.
O Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar diferenças salariais correspondentes ao período de estabilidade provisória por acidente de trabalho a um ex-empregado da empresa que não ficou afastado do serviço por mais de
O mecanismo estará disponível entre os dias 3 de novembro e 30 de dezembro deste ano, no Portal do Simples Nacional
Multa mínima aplicada pelo atraso ou não envio do documento é de R$ 500
Projeto é aprovado por unanimidade no CAE e será agora submetido à análise da Câmara dos Deputados
A recente Lei n. 11.962/2009 estendeu as regras da expatriação a todas as empresas que contratem ou transfiram trabalhadores para prestar serviço no exterior, não apenas àquelas ligadas ao setor de engenharia.
Objetivo é distribuir mais dados a respeito do futuro próximo
É inaplicável ao processo trabalhista o artigo 649, inciso X, do Código de Processo Civil, que estabelece a impenhorabilidade das quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.
A Fazenda Nacional sustenta que a decisão contraria entendimento firmado pelo STJ no sentido de que a referida contribuição incide sobre o terço constitucional de férias.
