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Os dois órgãos publicaram portarias no Diário Oficial da União desta sexta-feira informando a alteração no atendimento
Ação é mais uma iniciativa para combater a fila de agendamentos para a realização da perícia médica
O valor total será de 7,5 bilhões de reais.
Descubra os detalhes da possível prorrogação da isenção do imposto de renda e saiba como isso impactará a economia e as políticas públicas
Para o STF, interpretação que exclua essas despesas do limite afronta a competência da União para legislar sobre normas gerais de direito financeiro.
O pedido foi apresentado com base no artigo 1.017, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil de 1973 (atual artigo 642 do CPC/2015).
73,87% dos trabalhadores dessa categoria atuam de forma informal
O patamar dos juros é o mesmo desde agosto de 2022.
Débitos estavam inscritos na dívida ativa da União. Foi o maior valor recuperado em um único semestre desde 2014. Dados são da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Ações foram propostas por entidades privadas
