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Valor para cada conta é proporcional a saldo em 31 de dezembro
Dívida ativa do FGTS atingiu R$ 47,3 bilhões em 2022, mas apenas 25% são considerados recuperáveis
Resultado final deve ser similar ao estimado pelos bancos e diferente do estimado pela Receita Federal.
Para Quarta Turma foram violados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade
A MP 1.182/2023, publicada nesta terça-feira (25) no Diário Oficial da União, altera a Lei 13.756, de 2018, destinada a tratar da arrecadação dessas loterias.
As submissões poderão ser efetuadas até 03 de agosto de 2023
Medida vai interferir na forma de distribuição do lucro das empresas
Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.
Percentual de jovens brasileiros sem estudar e trabalhar é de 36%
O governo federal divulgou o calendário do FGTS Digital, que iniciará já em agosto com um período para testes
