SE - Déda anuncia novo Programa de Recuperação Fiscal de ICMS

Durante a solenidade de abertura do 2º Encontro de Negócios dos Atacadistas, Distribuidores, Supermercadistas e Automação Comercial de Sergipe (Supervendas), realizado nesta quarta, 7, no Centro de Convenções de Sergipe (CIC), o governador Marcelo Déda anunciou que o Estado lançará um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) destinado a débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida deriva da aprovação do projeto de Refis estadual encaminhado pelo Governo de Sergipe à última reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), encontro presidido pelo ministro da Fazenda que integra todos os secretários estaduais da pasta. De acordo com o governador, o decreto que oficializará a implementação do novo programa será assinado na próxima semana.

Na ocasião, Déda frisou diversas vantagens do novo projeto. “Esse programa irá oferecer descontos progressivos da multa e dos juros, estimulando o pagamento das dívidas com o ICMS. Isso viabilizará às empresas sergipanas o processo de regularização que lhes permitirão, num momento tão bom como esse, a reorganização, a limpeza de seu cadastro e o retorno do acesso às linhas de crédito das instituições oficiais. Com isso, teremos geração de emprego de qualidade para o povo sergipano, que é o objetivo central do nosso governo na área do desenvolvimento econômico”, destacou.

Segundo descreveu o governador, o refinanciamento para devedores de ICMS se dará a partir de pagamento em parcela única com redução de 95% das multas e 80% dos juros de mora; e parcelamento em 120 meses com relação escalonada de 80% a 50% em relação às multas e de 60% a 40% dos juros de mora. “Além de receber a adesão de devedores que não estão inscritos em nenhum dos Refis anteriores, essa nova versão do programa vai permitir a renegociação dos parcelamentos em curso, com inadimplência ou não”, disse.

Ainda de acordo com o governador, o Estado estabelecerá regras para que os inadimplentes recuperem a adimplência e refinanciem o saldo, abrindo amplas oportunidades para a renegociação desses débitos com todo o setor empresarial do estado. “Essa medida irá permitir a renegociação dos débitos oriundos de substituição tributária ou de antecipação tributária. É um esforço do nosso Governo em uma fase em que, não obstante a retomada da nossa economia, há ainda no trimestre uma queda significativa do FPE [Fundo de Participação dos Estados]”, explicou.

Segundo anunciado por Déda, o prazo de adesão ao novo Refis expirará em 31 de maio. “Peço a ajuda e a contribuição das entidades de classe para que, uma vez publicado o decreto, divulguem pelo interior do estado as condições do refinanciamento, pois precisamos aproveitar esse prazo. É esse programa que fará com que possamos oferecer a todos os empresários em condições de inadimplência uma oportunidade de regularização plena de suas situações diante do Fisco estadual”.

Na oportunidade, Marcelo Déda também anunciou a adoção de medidas para estabilizar os últimos reveses financeiros vivenciados pelo Estado. “Nesta quinta-feira, anunciaremos um contingenciamento no custeio, com meta de R$100 milhões, para equilibrar a situação à própria arrecadação, que ainda está irregular e negativa. Mesmo assim, acreditamos que a perspectiva de crescimento da nossa economia é grande. E quem estiver em situação de regularidade fiscal tem muito mais possibilidades para aproveitar as oportunidades”, declarou.

Economia sergipana
O governador Marcelo Déda tambem aproveitou a ocasião para exaltar a atual situação da economia sergipana e o comportamento do Governo do Estado diante dos obstáculos ocasionados pela última crise mundial. “Vivemos um momento de muito otimismo na área pública. A crise se abateu sobre ela de tal forma que ainda hoje sofremos seus reflexos. Mas podemos dizer que o estado não se deixou abater pela crise. Ela não parou o estado de Sergipe. Em breve, ultrapassaremos uma meta que parecia impossível: a de nos aproximarmos da marca de R$1,5 bilhão em investimentos públicos liderados pelo Governo do Estado ao longo de um mandato. E são investimentos produtivos, estruturantes, que podem ser vistos nas novas rodovias e na recuperação dos nossos principais ramais rodoviários, indispensáveis à logística da distribuição”.

A partir disso, Déda citou diversas realizações do Governo de Sergipe em benefício do desenvolvimento econômico local. “Estamos trabalhando para que o turismo tenha contribuição mais efetiva na formação da riqueza do nosso estado. Não paramos um empreendimento; pelo contrário, fizemos novos, cautelosamente, dentro das possibilidades que o caixa do Estado permitia. Nossa parceria com as micro e pequenas empresas não é retórica: aprovamos uma legislação de ICMS aplicada aos pequenos negócios que é exemplo nacional”, frisou.

A lei de compras para micro e pequenas empresas foi outra ação destacada pelo governador. “Tivemos a oportunidade de lançar uma lei que criou uma nova realidade para as micro e pequenas empresas do estado. Antes dela, 6,7% das compras do Governo eram feitas a pequenas empresas. Em 2009, chegamos a quase 65% , praticamente 10 vezes o valor anterior. Isso significou R$100 milhões em compras em 2009. Para um mercado como o de Sergipe, é um incremento de extrema significação para o pequeno negócio”.

Déda tambem salientou a capacidade estadual de ofertar crédito durante o período mais grave da crise de 2009. “Nos três últimos meses do ano passado, foram mais de R$100 milhões emprestados ao mercado sergipano em um momento em que o giro das pequenas e grandes empresas corria riscos. Por isso afirmo que o papel do Estado tem sido cumprido com responsabilidade, tanto do ponto de vista da parceria efetiva e estratégica com o nosso setor empresarial quanto do ponto de vista do comportamento do Governo, de responsabilidade fiscal, de controle de seus gastos, de enfrentamento das dificuldades”.