O contribuinte com dívidas junto à prefeitura tem até o dia 30 deste mês, para pagar seus débitos com descontos referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, taxas e contribuições de melhoria, para pessoas físicas e jurídicas.
O programa oportuniza ao cidadão três formas de pagamento, caso opte por liquidar os débitos à vista, o contribuinte terá 100% de descontos nos juros e multas de mora. Já para pagamentos parcelados, o contribuinte recebe descontos de 70% em três parcelas e 50% para parcelamento em seis vezes. Observando que o valor mínimo para IPTU e Contribuição de Melhorias é de R$ 50 e para os demais tributos é de R$ 150 por parcela. Depois deste prazo, a Procuradoria do Município começará a enviar os processos para a execução fiscal.
O horário de atendimento para a adesão ao Refis é das 12 às 18 horas, no setor de arrecadação da Prefeitura Municipal de Rondonópolis, localizada na Avenida Duque de Caxias, 526,Vila Aurora.
A previsão da Secretaria de Receita é que não haja outro Programa de Incentivo Fiscal na administração atual, por isso o contribuinte deve aproveitar as condições atrativas de parcelamentos, além de contribuir com o desenvolvimento da cidade e melhorar a qualidade de vida de todos.
