Flávia Furlan Nunes
Em reunião do Conselho Diretor, na noite de quinta-feira (30), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adiou a votação da regulamentação que decide sobre a permissão ou não da cobrança de ponto-extra em TV por assinatura.
Na ocasião, a conselheira Emília Ribeiro apresentou um pedido de vista do processo. Cabe a ela colocar o assunto em pauta novamente. A estimativa é de que isso aconteça já na próxima semana. Enquanto isso, fica permitida a cobrança.
Permissão
No dia 1º de outubro, a Anatel publicou no DOU a Resolução 513, que liberou a cobrança da mensalidade de ponto-extra pelas empresas de TV por assinatura por 30 dias, prazo que terminou na quinta, quando o assunto foi retomado.
A medida anulava pelo mesmo período o artigo 32 da Resolução 488, de 3 de dezembro de 2007, que estabelece o regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes dos Serviços de Televisão Por Assinatura. O artigo em questão permitia ao assinante a contratação de terceiros para instalação e manutenção do ponto adicional ou de extensão e seus respectivos equipamentos.
Cobrança
A cobrança do ponto-extra já estava liberada desde junho, mas a matéria, desde sua publicação, causou polêmica entre empresas e consumidores. Durante consulta pública realizada pela Anatel em agosto, constatou-se que grande parte dos usuários são contrários à cobrança.
Os consumidores argumentaram que já pagam caro para ter o serviço e defenderam que o ponto-extra não deveria ser cobrado. Além disso, eles também reclamaram sobre a cobrança obrigatória de assistência técnica e o número excessivo de comerciais.
Apesar de a maioria das contribuições se mostrarem contrárias à cobrança, a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda enviou uma contribuição defendendo a cobrança da mensalidade. A Telcomp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas) também se manifestou contra a posição da Anatel e afirmou que a proibição da cobrança não está prevista em lei e vai limitar indevidamente a livre iniciativa privada.
