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Criada para combater o uso indevido de informações das pessoas por entidades públicas e privadas, garantindo o direito à privacidade e liberdade através da adoção das melhores práticas de gestão de dados, a lei nº 13.709/2018, popularmente conhecida como LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), ganhou os holofotes. Com a aprovação da lei, o Brasil passou a fazer parte do grupo de países que contam com uma legislação específica para a proteção de dados e privacidade, porém, muitas empresas ainda não se adequaram à legislação.
No ano passado, uma pesquisa da Universidade Federal de Uberlândia publicada pela Época Negócios, mostrou que de 864 entrevistados, 95,7% se preocupam com a privacidade na relação de consumo.
“Na pandemia, quando falamos em acesso às redes sociais e compra de produtos, os números são grandiosos, por isso, a lei passou a ser ainda mais importante, tanto para o público consumidor quanto para as empresas”, destacou o sócio de auditoria da Baker Tilly, Roger Macedo.
Encarregado do segmento de Governança, Riscos e Compliance, ele tem liderado projetos em LGPD para os clientes da empresa. Macedo avalia a necessidade premente de conformidade. “É necessário, independentemente do porte da empresa, enxergar que essa lei traz inúmeros benefícios. Infelizmente, muitos executivos ainda não perceberam a importância e deixaram a implementação de lado”, ressalta ele.
Reflexo disso é que, no ano passado, a Baker Tilly levantou dados em um grupo de empresas para verificar a adequação da nova lei. Sob o aspecto jurídico, 82% das empresas pesquisadas não atendem todos os requisitos da lei, sendo que 94% não possuem sequer uma política de tratamento de dados pessoais e 87% não utilizam cláusulas protetivas em contratos firmados com terceiros.
No viés tecnológico, a aderência também é baixa: 87% das empresas não possuem procedimentos para atuar em caso de incidentes e cerca de 70% das pesquisadas não realizam testes de vulnerabilidade de suas bases.
“Não podemos esquecer, que em janeiro desse ano, houve um mega vazamento de dados de 223 milhões de brasileiros, considerado um dos maiores na história, incluindo informações de falecidos. Empresários devem estar atentos. O momento pede conscientização sobre o tema, responsabilidade e mudanças”, analisa Roger Macedo.
Oportunidades
É preciso ter em mente que a LGPD surgiu para fortalecer e fazer valer as questões que já deveriam ser cumpridas, de forma natural, pelas organizações. A seguir, confira as oportunidades para as empresas que implementarem a lei.
Organização interna
Com a elaboração de treinamentos e atualizações sobre os temas que rodeiam a LGPD, a equipe interna tem o seu trabalho aprimorado, com conduta e postura correta. Com esses ajustes na cultura organizacional, toda a empresa sai ganhando.
Competitividade
“Em tempos de crise, mais do que observar o que a concorrência faz, é necessário criar estratégias para estar à frente dela. Ao elevar os padrões de segurança e proteção de informações, a empresa fica mais competitiva no mercado”, destaca Roger.
Sanções e multas
A implementação não é uma tarefa fácil, mas antes dessa etapa, é necessário a conscientização sobre a importância em estar em conformidade com todos os aspectos, evitando as sanções e multas.
Ética e responsabilidade
“Hoje, as empresas que demonstram zelo e preocupação com a responsabilidade social, saem na frente. Com a LGPD não é diferente. Ao implementar políticas corporativas de proteção aos dados dos clientes, a organização soma pontos e a reputação perante o público já fidelizado e potenciais clientes, fica ainda mais reconhecida”.
Fornecedores e acionistas
Uma empresa que tem boa performance perante a lei, demonstra confiabilidade, elevando o seu nível de atuação com os fornecedores, parceiros, acionistas e investidores.
Ferramentas gratuitas à disposição dos empresários
Com tantos pontos ambíguos entre a regulação e a interpretação das normas, “reunimos o nosso time de consultores para a elaboração de ferramentas, em prol de ajudar empresas e pessoas a manterem seus negócios em conformidade com a LGPD”, pontua o sócio da Baker Tilly.
Entre palestras, webinars e consultorias, a empresa lançou o “LGPD QuickView”, uma ferramenta online e gratuita para analisar o grau de conformidade das empresas. “Com essa ferramenta, os empresários conseguem ter uma visão rápida e sistêmica da organização sob a ótica da privacidade e proteção, de acordo com o que pede a lei”, explica Roger Macedo.
O diagnóstico pode ser feito acessando o link: https://materiais.bakertillybr.com.br/lgpd
Para além das ações, a Baker Tilly também produziu o e-book LGPD: Visões e Soluções, com uma abordagem completa da lei geral de proteção de dados nos aspectos conceituais e históricos, a importância da gestão de risco, os desafios tecnológicos e as relações jurídico-virtuais. Para ter acesso ao material, clique aqui.
“Além de preservar os clientes, a LGPD é uma excelente oportunidade para que as empresas criem uma cultura respeitosa e que zele pela ética. Para além dos materiais que disponibilizamos ao público, estamos prontos para auxiliar os gestores, solucionando as principais dúvidas sobre a implementação da lei, evitando a perda de clientes, prejuízos para as marcas, desgastes e contratempos legais”, finaliza Roger Macedo.
Sobre a Baker Tilly
A Baker Tilly é uma das 10 maiores empresas do mundo no setor de auditoria, consultoria, tributos e terceirização com receita anual de U$ 4,04 bilhões e cerca de 37 mil pessoas em escritórios em 148 países. No Brasil, possui escritórios em oito capitais (Belo Horizonte, Brasília, Goiânia, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo e Vitória), e conta com um time de aproximadamente 500 profissionais.
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