Automação fiscal, um caminho sem volta

O Brasil tem servido de exemplo para diversos países no mundo quando o assunto é automação. Um dos trabalhos mais recentes e que têm despertado o interesse de diversas nações é a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), voltada para indústria e atacado. Para dar uma ideia de grandeza, segundo dados do Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), o Brasil disputa com o México a posição de maior emissor de cupons eletrônicos no mundo.

Os números demonstram o volume desse projeto que está dando certo. Desde a implantação do sistema, em 2006, já foram emitidas 10 bilhões de NF-e por mais de um milhão de emissores. Ou seja, 10 bilhões de documentos em papel deixaram de ser emitidos. Uma iniciativa considerável se analisarmos somente o ponto de vista da sustentabilidade. Muitos outros benefícios à sociedade são percebidos. Entre eles, a velocidade da informação e o combate à sonegação fiscal.

Essa realidade agora começa a ganhar o varejo, com a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), presente em praticamente todo território nacional. Seu projeto-piloto deu a largada em 2012 envolvendo 32 empresas voluntárias em sete estados. Hoje, em menos de três anos, a NFC-e mostra-se alinhada ao dinamismo da sociedade moderna. Por exemplo, entre janeiro e outubro do ano passado o número de documentos eletrônicos dessa categoria ultrapassou a marca dos 100 milhões.

A NF-e e a NFC-e têm em comum uma ferramenta fundamental como aliada da automação. É o código de barras padronizado, responsável pela precisão das informações em todo o sistema da cadeia de abastecimento. É por meio da leitura do código de barras no caixa das lojas, por exemplo, que se gera o documento eletrônico assinado digitalmente e enviado à Secretaria da Fazenda. Representado pela barra de listras tão conhecida dos consumidores, o código informa a Numeração Global de Item Comercial (GTIN), composto de oito a treze dígitos. Essa série de números facilita não apenas a gestão logística de produtos, mas também garante mais segurança ao consumidor.

No caso da NF-e, as empresas que identificam seus produtos com o código de barras padronizado são obrigadas a informá-lo também no documento eletrônico. Esse processo facilita a gestão de produtos em todas as fases e sua rastreabilidade, reduzindo a possibilidade de fraude, desvio ou falsificação de mercadorias, uma vez que será possível acompanhar o trajeto de cada item desde a produção até o varejo, passando pela expedição e distribuição. Quando se tratam de produtos que envolvem a saúde do consumidor como medicamentos e alimentos, saber a origem de cada matéria-prima e insumos – e também o caminho percorrido desde a produção – é benéfico para todos os envolvidos e pode até salvar vidas.