Políticas de Estado

Os debates eleitorais trouxeram à discussão a eventual continuidade ou não dos que são chamados de Programas de Governo. Logicamente estamos falando de bons Programas de Governos passados e que trouxeram grande legado e que não se questiona a validade de sua continuidade, pelo menos neste momento de discussão acalorada da campanha eleitoral.

Estamos falando de Programas como O Bolsa Família (união várias de Bolsas de outro governo) e do Programa Minha Casa Minha Vida, criado em 2009 como uma medida temporal e anticíclica com o fim de amenizar os efeitos no Brasil da crise financeira americana de 2008.

Nenhum postulante à cadeira de presidente haveria de questionar a validade destes dois “Programas”, pois trouxeram resultados inquestionáveis para a sociedade e para a economia, gerando emprego e renda e proporcionando inclusão e mobilidade econômica para as classes C e D principalmente. Aqui não vamos analisar a dosagem e a forma de aplicação destes “Programas”, mas tão somente a validade deles como medida eficaz.

Pois bem, defendemos que para estes casos, de inquestionável validade, que o “Programa” alce a condição de “Política” de ESTADO. Desta forma teríamos várias vantagens. Vamos debater somente o PMCMV pois para o Bolsa Família daria um outro texto deste. A primeira delas seria a ininterrupção orçamentária, situação que afeta de forma direta principalmente os empreendedores que investem tempo e dinheiro na tramitação de projetos de empreendimentos habitacionais sem ter a certeza de que o Governo vai comprar aquele projeto.

Uma segunda vantagem seria a estabilidade de preços e de condições de pagamento pois não estaria sujeito a questões de insegurança, orçamento governamental e de estratégias tesoureiras de superávit das contas públicas.

Com pequenas adaptações permitidas pelos então Governos de plantão, estas “Políticas de Estado” não poderiam ser interrompidas durante cada mandato e representariam segurança jurídica para investidores e empreendedores. Com regras claras, novosfunding poderiam ser agregados, desonerando o recurso público e subsidio elevado que a sociedade paga.

Caso o Executivo ou o Legislativo tenham dúvida da eficácia de transformar um determinado “Programa de Governo” em “Política de Estado” poderiam fazer consulta à população, via plebiscito. Caso queiram investir pouco nesta pesquisa, podem lançar a dúvida num destes populares sites de relacionamento.

Portanto, menos Governo e mais Estado.

Marcos Fontes é professor de Economia da IBE-FGV especialista nas áreas de Finanças e Imóveis com ênfase em crédito imobiliário e construção civil.